Roteiro da Audiência de Conciliação (AC)

Postado aqui: Terça, 26 Novembro 2013

 

Roteiro da Audiência de Conciliação


1. Tente chegar 30 minutos antes do horário marcado, assim que chegar no Tribunal, certifique-se de que está no lugar certo, perguntando de preferência a um funcionário ou segurança do local.


2. Agora, fique atento. Você e a parte Ré serão chamados pelo microfone ou por alguém responsável pela sua audiência, em voz alta.


3. Sendo chamado, dirija-se a sala e sente-se na mesa do lado DIREITO do julgador, que está sentado na mesa central. Serão pedidas as identidades.


4. Caso você não compareça, o processo será extinto (arquivado). Mas atenção: você poderá justificar a sua ausência no dia seguinte no cartório, ou caso não tenha justificativa, você poderá dar entrada novamente. Vá ao cartório e retire todos os documentos originais para usar novamente.


5. Vamos voltar para audiência; Se o réu não comparecer, mesmo que devidamente citado (informado da audiência) , o julgador poderá declarar a revelia, cuja a decisão final é do Juiz de Direito Presidente do Juizado. Mas, caso esteja presente o advogado do réu, com poderes especiais para conciliar e havendo a concordância do autor, poderá obter-se a conciliação.


6. Agora vamos imaginar que está tudo em seus devidos lugares, estando presentes as partes. Deverá o conciliador, após inteirar-se a respeito do pedido, dedicar-se em aproximar as partes para tentar a conciliação, dando oportunidades para as partes falarem rapidamente as suas versões dos fatos, mas o conciliador não pode induzir ou forçar um acordo.


7. Criado um “clima” inicial favorável, deverá então o conciliador partir para o momento das propostas das partes. Com base nelas, deverá sugerir alternativas de aproximação, como um valor intermediário, pagamento em prestações, datas de pagamentos etc. Sem empenho do conciliador dificilmente se conseguirá o acordo. Entretanto, o empenho propagado não significa forçar acordo contra a vontade das partes;


8. Com as partes chegando a um acordo, o conciliador digitará o termo de acordo, em linguagem bem clara e de forma a possibilitar uma futura execução em caso de descumprimento. Havendo interesse das partes, estabelece-se uma multa não superior a 10%, que incidirá sobre o valor da dívida, para a hipótese de não cumprimento. Digitado o termo de acordo e assinado pelo Juiz Presidente, entrega-se uma cópia a cada parte;


9. Não havendo acordo, compete então ao conciliador orientar as partes no sentido de trazerem todas as provas que pretendem produzir na próxima AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, tais como: documentos e testemunhas. Todo mundo sai dessa primeira audiência intimado (cientes e informados) da nova data para audiência. Atenção, nesse momento não se recebe nenhum documento, a não ser a carta de preposto, se for o caso.


10. A contestação, que é a defesa do réu, deverá ser apresentada na próxima audiência.



 

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