Roteiro da Audiência de Instrução e Julgamento (AIJ)

Postado aqui: Terça, 26 Novembro 2013

                          

Roteiro da Audiência de Instrução e Julgamento


1. Tente chegar 30 minutos antes do horário marcado na audiência de instrução e julgamento, assim que chegar no Tribunal, certifique se de que está no lugar certo, perguntando alguém de preferência funcionário ou segurança do local.


2. Agora fique atento você e a parte Ré, serão chamados pelo microfone ou por alguém responsável pela sua audiência em voz alta.


3. Sendo chamado dirija se a sala e sente se na mesa do lado DIREITO do julgador sentado na mesa central sendo pedindo as identidades.


4. Caso você não compareça o processo será extinto (arquivado), mas atenção você poderá, justificar a sua ausência no dia seguinte no cartório, ou caso não tenha justificativa, você poderá dar entrada novamente, vá ao cartório e retire todos os documentos originais para usar novamente.


5. Vamos voltar para a audiência de instrução e julgamento, se o réu não comparecer mesmo que devidamente citado (informado da audiência) , o julgador poderá declarar a revelia, cuja a decisão final é do Juiz de Direito Presidente do Juizado. Mas, caso esteja presente o advogado do réu, com poderes especiais para conciliar e havendo a concordância do autor, poderá obter-se a conciliação; não havendo acordo, inicia audiência com os seguintes atos, nesta ordem:

A) Recebimento dos documentos do autor serão examinados rapidamente pelo Juiz em seguida, entrega se para o réu se manifestar ou não, devolvendo juntamente com a contestação para o Juiz;

B) O réu poderá contestar na hora, por escrito ou oralmente, de forma resumida, e, também, formular pedido a seu favor;

C) Havendo contra pedido do réu poderá o autor responder na própria audiência (o que é melhor) ou requerer prazo;

D) O Juiz ouvirá os depoimentos pessoa do autor (o réu deve sair da sala) e do réu e, por fim, ouvirá separadamente as testemunhas, no máximo de três para cada parte, registrando-se, resumidamente, apenas o essencial;

OBS.: Não convém dispensar testemunhas, a não ser com o consentimento expresso das partes, fazendo constar em ata. Não inverter a ordem, a não ser com o consentimento das partes.

E) Finda a instrução, sem debates, o Juiz proferirá sua decisão na hora ou marcará nova data para a publicação em cartório, ficando, desde já, todos intimados. Este prazo deve ser cumprido entregando a decisão em cartório, com cópia na véspera.

 

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