10 Recomendações dos Tribunais aos Conciliadores

Postado aqui: Terça, 26 Novembro 2013

 

   10 Recomendações dos tribunais aos reconciliadores

1. Não atue em causa onde tenha algum motivo de impedimento ou suspeição. Solicita, no caso, ao Juiz de Direito ou ao Escrivão a sua substituição;

2. Identificar, por meio de documento, as partes e os advogados. Lembre-se que a presença pessoal das partes nas audiências dos Juizados é obrigatória. A pessoa jurídica deverá estar representada por um sócio ou membro da Diretoria ou por um preposto devidamente credenciado com a respectiva “Carta de Preposto”. Não é permitido ao advogado cumular as funções de advogado e de preposto;

3. A audiência de conciliação deverá ser conduzida de maneira simples e informal, mas com seriedade e controle, não permitindo os ataques ofensivos de partes e advogados;

4. Dispensar às partes e aos advogados atenção devida, tratando-os com muito respeito e cordialidade;

5. Caso seja alegada incompetência do Juizado ou ilegitimidade de parte, tomar a termo e encaminhar, imediatamente, ao Juiz de Direito responsável pelo Juizado para apreciar;

6. Utilizar o máximo de esforço no sentido de conciliar as partes, sem manifestar sua opinião sobre o mérito da causa;

7. Quando houver requerimento de inclusão ou exclusão de alguma parte, tomar a termo, com as razões apresentadas e, se for o caso, juntar o documento necessário e encaminhar, logo em seguida, ao Juiz Presidente do Juizado para decidir;

8. Na ausência do autor, devidamente intimado, sugerir ao Juiz pela extinção do feito. Ausente o réu, comprovadamente citado, opinar pela revelia. Caso não haja intimação ou citação de alguma parte, marcar nova data para audiência de conciliação, sugerindo que a diligência seja realizada por Oficial de Justiça. Na hipótese de mais de um réu, todos citados, a presença de um não acarreta a revelia de outro(s) ausente(s);

9. Em havendo acordo, redigir o respectivo termo, em linguagem simples, clara e de modo a possibilitar futura execução, em caso de descumprimento. Pode-se estabelecer uma cláusula penal não superior a 10%. Nas obrigações de fazer, não fazer e de entregar, é também aconselhável a estipulação de uma multa diária, fixada de acordo com a situação econômica das partes;

10. Não havendo acordo, deixar as partes intimadas para a audiência de instrução e julgamento, orientando-as a trazerem todas as provas que pretendem produzir, como documentos e testemunhas (máximo de três, que deverão comparecer independentemente de intimação).

 

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