Loja de eletrodomésticos é condenada a pagar indenização por danos morais

Categoria: Notícias
Postado aqui: Quinta, 19 Outubro 2017

Fonte: TJRJ

A Casa & Vídeo terá que pagar para Vera da Conceição Cardoso indenização de R$ 5 mil por danos morais. A loja não aceitou a troca de um liquidificador que quebrou um mês depois da compra, mesmo tendo a consumidora apresentado o certificado de garantia e comprovado o defeito. A decisão é da 26ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.

No acórdão, o relator, desembargador Wilson Nascimento Reis, destaca que a cliente tentou solucionar o caso direto com a empresa, em um acordo extrajudicial, mas não conseguiu. O magistrado também afirma que o caso foi frustrante e não pode ser considerado como mero aborrecimento.

“Caracterizada, pois, a falha na prestação de serviço. De modo que, a parte autora faz jus à reparação por dano moral, advinda da má prestação do serviço da ré, uma vez que os transtornos por ela experimentados extrapolam os dissabores cotidianos, tendo em vista que muito embora tenha diligenciado a fim de obter o devido reparo do liquidificador, ficou sem poder utilizá-lo plenamente”, destacou.

Processo nº: 0000248-94.2015.8.19.0208

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