Você conhece seus direitos no trânsito, caso seja parado por pneu careca ou outra irregularidade?
De acordo com o código de trânsito brasileiro, o condutor do veículo com pneu careca ou qualquer outra irregularidade, com exceção de documentação, tem o direito a um prazo de 3 dias úteis para se regularizar e o veículo não ir ao pátio.
Simplesmente, o policial recolhe o documento do veículo te dando um auto de apreensão de documento. Este auto tem prazo de validade de 3 dias úteis. Você deverá apresentar o problema sanado no batalhão do próprio policial, no prazo limite.
Se caso o policial se recusar a tomar este procedimento, é simples: pegue o número da viatura e nome do policial e entre com abuso de autoridade junto a corregedoria.
Funciona, sim. Precisamos ler mais sobre nossos direitos.
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